Analítico de Periódico
PP - 45
CORREIA, Fernando Alves
A avaliação ambiental de planos e programas : um instituto de reforço da protecção do ambiente no direito do urbanismo / Fernando Alves Correia
Revista de legislação e de jurisprudência, Coimbra, a.137n.3946(Set.-Out.2007), p.4-35 a 2 colns.
O presente artigo destina-se também a ser publicado no número especial do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Homenagem ao Senhor Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita.
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Portugal
I - Introdução. II - Os grandes pilares da aproximação entre o direito do urbanismo e o direito do ambiente. 1. Comunhão de princípios gerais. 2. Comunidade de fins e de objectivos. 3. Identidade de instrumentos jurídicos. 3.1. A avaliação de impacte ambiental de projectos urbanísticos. 3.2. Os mecanismos de informação e participação do público. 3.3. Os instrumentos de planeamento. 4. Articulação de procedimentos. III - A avaliação ambiental de planos e programas. 1. Conceito e justificação da avaliação ambiental de planos e programas. 2. Âmbito de aplicação da avaliação ambiental de planos e programas. 3. Procedimento e conteúdo da avaliação ambiental de planos e programas. 4. Articulação do procedimento de avaliação ambiental de planos e programas com outros procedimentos. 5. Avaliação ambiental de planos e programas e os princípios da "boa governação".