Biblioteca TACL


Monografia
1673PCv 57


FREITAS, José Lebre de
A confissão no direito probatório : (um estudo de direito positivo) / José Lebre de Freitas.- Coimbra : Coimbra Editora, 1991.- 831p. ; 23cm
ISBN 972-32-0462-2 (Brochado) : Compra

DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PROVA, DOUTRINA, CAUSA DE PEDIR, CONFISSÃO, INCAPACIDADE, FALÊNCIA, INSOLVÊNCIA, INABILITADOS, LEGITIMIDADE, CAPACIDADE JURIDICA, LITISCONSÓRCIO, OMISSÃO, RETROACTIVIDADE, DECLARAÇÃO DE VONTADE, PRAZO PROCESSUAL, CONDENAÇÃO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, SIMULAÇÃO, FRAUDE À LEI, RESERVA MENTAL, USURA, COACÇÃO, ERRO, VÍCIOS DA VONTADE, DOLO, MEIOS DE PROVA, VÍCIOS DE FORMA

Introdução. 1 - Justificação do tema. 2 - Plano da obra. I - Análise Estática da Fatispécie. pressupostos e elementos do acto da confissão. 3 - A alegação da parte contrária. 4 - Sujeito e objecto. 5 - Capacidade e poder de disposição: art º 353-1 do Código Civil. 6 - Litisconsórcio e substituição processual: a estatuição dos n.º2 e 3 do art.º 353 do Código Civil. 7 - A legitimidade para confessar: aprevisão dos art.ºs 352 e 353 do Código Civil. 8 - A legitimidade passiva. 9 - A impossibilidade do objecto. 10 - Objectos inidóneos de confissão. 11 - A declaração confessória. 12 - A indivisibilidade. II - Análise Dinâmica: o Efeito da Fatispécie Confessória. 13 - Tipos de eficácia. 14 - Eficácia substantiva ou processual? 15 - A eficácia da confissão é de direito substantivo. 16 - Limites subjectivos e temporais de eficácia. 17 - Os dois actos de confissão. III - Delimitação da Fatispécie Confessória. 18 - Reconhecimento de factos. 19 - O reconhecimento extrajudicial de direitos. 20 - O reconhecimento judicial de direitos. 21 - A alegação comum das partes. 22 - A admissão. 23 - A cominação da condenação no pedido. IV - A Natureza da Confissão. 24 - A confissão como acto dispositivo. 25 - Acto e negócio jurídico. 26 - A função da confissão. 27 - O animus confidendi. 28 - Conclusões. 29 - A confissão no contencioso administrativo. V - Aferição Prática: A impugnação do acto da confissão. 30 - O art. 359 do Código Civil e os vícios da confissão. 31 - Desvios funcionais. 32 - Falta e desvios da vontade. 33 - O vício na formação da representação. 34 - O vício na formação da vontade. 35 - Os meios de impugnação.