Monografia
| 1935 | DCu 69 |
CONSTITUIÇÃO EUROPEIA
Constituição Europeia / Miguel Gorjão-Henriques.- Coimbra : Coimbra Editora, 2004.- 504p. ; 21 cm. - (Legislação)
Inclui: Versão integral da Constituição Europeia. Versão integral dos 36 Protocolos anexados à Constituição Europeia. Versão integral dos Anexos à Constituição Europeia. Versão integral da acta final da Conferência Intergovernamental de 2003, contendo 50 Declarações.
ISBN 972-32-1289-7 (Brochado) : Compra
DIREITO COMUNITÁRIO, TRATADO DA CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, PROTOCOLOS
Tratado que estabele uma Constituição para a Europa. A- PROTOCOLOS ANEXOS AO TRATADO QUE ESTABELECE UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA. 1- Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia. 2- Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidariedade e da proprocionalidade. 3 -- Protocolo que define o Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia. 4-- Protocolo que define o Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu. 5- Protocolo que define o Estatuto do Banco Europeu do Investimento. 6- Protocolo relativo à localização das sedes das instituições e de certos órgãos, organismos e serviços da União Europeia. 7- Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da União Europeia. 8- Protocolo relativo aos Tratados e Actos de Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, da República Helénica, do Reino de Espanha e da República Portuguesa, e da República da Áustria, da República da Filândia e do Reino da Suécia. 9- Protocolo relativo aos Tratados e Actos de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca. 10- Protocolo sobreo procedimento relativo aos défices excessivos. 11- Protocolo relativo aos critérios de convergência. 12- Protocolo relativo ao Eurogrupo. 13- Protocolo relativo a certas disposições relacionadas com o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte no que respeita à união económica e monetária. 14- Protocolo relativo a certas disposições relacionadas com a Dinamarca no que respeita à união económica e monetária. 15- Protocolo relativo a determinadas atribuições do Banco Nacional da Dinamarca. 16- Protocolo relativo ao regime franco da Comunidade Financeira do Pacífico. 17- Protocolo relativo ao acervo de Shengen integrado no âmbito da União Europeia. 18- Protocolo relativo à alicação de certos aspectos do artigo III- 130º da Constituição ao Reino Unido e à Irlanda. 19- Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação às políticas relativas aos controlos nas fronteiras, ao asilo e à imigração, bem como à cooperação judiciária em matéria civil e à cooperação policial. 20- Protocolo relativo à posição da Dinamarca. 21- Protocolo relativo às relações externas dos Estados-Membros no que respeita à passagem das fronteiras externas. 22- Protocolo relativo ao direito de asilo de nacionais dos Estados-Membros. 23- Protocolo relativo à cooperação estruturada permanente estabelecida no n.º6 do art.º I -41º e no artigo III- 312º da Constituição. 24- Protocolo relativo ao n.º 2 do art.º I -41º da Constituição. 25- Protocolo relativo às importações para a União Europeia de produtos petrolíferos refinados nas Antilhas Neerlandesas. 26- Protocolo relativo à aquisição de bens imovéis na Dinamarca. 27- Protocolo relativo ao serviço público de radiodifusão nos Estados-Membros. 28- Protocolo relativo ao art.º III - 214º da Constituição. 29 -Protocolo relativo à coesão económica, social e territorial. 30- Protocolo relativo ao regime especial aplicável à Gronelândia. 31- Protocolo relativo ao artigo 40.3.3. da Constituição da Irlanda. 32- Protocolo relativo ao n.º 2 do artigo I- 9º da Constituição, respeitante à adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. 33- Protocolo relativo aos actos e tratados que completaram ou alteraram o Tratado que institui a Comunidade Europeia e o Tratado da União Europeia. 34- Protocolo relativo às disposições transitórias respeitantes às instituições e órgãos da União. 35 - Protocolo relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço. 36 - Protocolo que altera o Tratado que institui a Comunidade Europeia de Energia Atómica. B- ANEXOS DO TRATADO QUE ESTABELECE UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA. 1- Anexo I- Lista prevista no artigo III-226º da Constituição. 2- Anexo II- Países e terrritórios ultramarinos aos quais se aplicam as disposições do Título IV da Parte III da Constituição. Acta final.