Analítico de Periódico
PP - 35
PAIS, Sofia Oliveira
O acórdão Marleasing : rumo à consagração implícita do efeito horizontal das directivas? / Sofia Oliveira Pais
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, v.68(1992), p.283-322
O estudo publicado constitui a reprodução do relatório apresentado em Outubro de 1991 respeitante à disciplina de Contencioso Comunitário, do curso de mestrado em Integração Europeia, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
DIREITO COMUNITÁRIO, CEE, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
1 - Introdução. A evolução da Jurisprudência Comunitária: do «efeito análogo» ao «efeito vertical». 2 - O problemático reconhecimento do efeito horizontal das directivas. 2.1. Argumentos contra o efeito horizontal. 2.1.1. O artigo 189.º do Tratado CEE. 2.1.2. O estoppel. 2.1.3. A insegurança jurídica. 2.1.4. A necessidade de restringir o efeito horizontal aos princípios fundamentais da ordem jurídica comunitária. 2.2. Argumentação a favor do efeito horizontal. 2.2.1. O acórdão Defrenne. 2.2.2. Efeito directo: um conceito unitário. 2.2.3. O efeito horizontal, uma questão de fundo e não formal. 2.2.4. O efeito útil. 2.2.5. O efeito horizontal como meio indispensável de salvaguardar o primado. 2.2.6. O efeito horizontal colmata as lacunas legislativas. 2.2.7. O efeito horizontal afasta toda a discriminação entre a entidade patronal pública e a privada. 3 - A jurisprudência comunitária anterior ao acórdão Marleasing, especialmente os acórdãos Marshall, Foster, e Van Colson e Kamann. 4 - O acórdão Marleasing. 4.1. Os factos. 4.2. A solução adoptada pelo Tribunal. 4.3. Apreciação crítica. 5 - Conclusões.