Biblioteca TACL


Monografia
2357OJd 26


PROJECTOS RELATIVOS À ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DE MACAU
Projectos relativos à organização judiciária de Macau.- Macau : Governo de Macau, 1999.- XXXVIII,88p. ; 23 cm
(Brochado) : Oferta

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Macau, SISTEMA JUDICIAL / Macau, MINISTÉRIO PÚBLICO / Macau, MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO / Macau, MAGISTRADO JUDICIAL / Macau, JUIZ / Macau, TRIBUNAIS / Macau, LEGISLAÇÃO / Macau

Nota de abertura. Nota de apresentação - Organização Judiciária. Nota de apresentação - Fiscalização da Legalidade. Princípios Orientadores. Orgânica do Sistema Judiciário. Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público. Regime de Fiscalização da Legalidade de Normas, da competência do Tribunal de Última Instância.