Monografia
| 2018 | DFs 102 |
ROCHA, Joaquim Freitas da
Lições de procedimento e processo tributário / Joaquim Freitas da Rocha.- Coimbra : Coimbra Editora, 2004.- 298p. ; 23 cm
ISBN 972-32-1285-4 (Brochado) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL FISCAL / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES / Portugal, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO / Portugal
Introdução. 1 - Direito Tributário substantivo e Direito Tributário adjectivo. 2 - A actividade tributária. 3 - A justiça tributária. 4 - Caracteres essenciais do Direito Tributário adjectivo. 5 - O sistema português de Direito Tributário adjectivo. PARTE I - O PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO. 1 - A noção de procedimento. 2 - As fases do procedimento em geral. 3 - Princípios aplicáveis ao procedimento tributário. 4 - Os actores do procedimento. 5 - Os procedimentos tributários em especial. PARTE II - O PROCESSO TRIBUTÁRIO. 1 - Enquadramento do processo tributário. 2 - Princípios estruturantes do processo tributário. 3 - Os actores do processo tributário. 4 - As fases do processo, em geral. 5 - Os meios pocessuais (contencioso tributário).