Biblioteca TACL


Monografia
0512DAm 69


SÁ, Almeno de
Administração do Estado, Administração Local e princípio da igualdade no âmbito do estatuto de funcionário / Almeno de Sá.- Coimbra : Faculdade de Direito, 1985.- 100,[1]p. ; 23cm
Separata do número especial do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra - «Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Arruda Ferrer Correia» - 1985
(Brochado) : Compra

DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, DIREITO CONSTITUCIONAL, FUNÇÃO PÚBLICA, PRINCÍPIO DA IGUALDADE, PORTUGAL

I- Introdução. II- Administração do Estado e administração local. III- A identidade lógico-legal da carreira técnica superior na administração do Estado e na administração local. IV- O problema à face da Constituição. V- O problema no quadro de regulamentação da permuta. VI- Conclusão.