Analítico de Periódico
PP - 23
VERDELHO, Pedro
A nova lei do Cibercrime / Pedro Verdelho
Scientia Ivridica, Braga, t.58n.320(Out.-Dez.2009), p.717-749
INFORMÁTICA, INTERNET, CRIMES INFORMÁTICOS / Portugal, SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO, CRIME INTERNACIONAL, PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS / Portugal, DIREITOS DE AUTOR
1. A origem da lei. 2. As fontes internacionais. 3. A nova lei. 4. Disposições de direito penal material - conceitos. 5. Responsabilidade criminal de pessoas colectivas. 6. Falsidade informática. 7. Dano relativo a programas ou outros dados informáticos. 8. Sabotagem informática. 9. Acesso ilegítimo. 10. Intercepção ilegítima. 11. Reprodução ilegítima de programa protegido. 12. Perda de bens. 13. Disposições de direito processual - âmbito de aplicação. 14. As novas disposições processuais. 15. Preservação expedita de dados. 16. Revelação expedita de dados de tráfego. 17. Injunção para apresentação ou concessão do acesso a dados. 18. Pesquisa e apreensão de dados informáticos e apreensão de correio electrónico. 19. Intercepção de comunicações. 20. Cooperação Internacional - breve referência. 21. Competência jurisdicional e territorial.