Biblioteca TACL


Monografia
0037DPn 1/I


FERREIRA, Manuel Cavaleiro de
Lições de direito penal / Manuel Cavaleiro de Ferreira.- 3.ed. correcta e aument.- Lisboa : Verbo, 1988-.- v. ; 24 cm
1.v.: A lei penal e a teoria do crime no código penal de 1982. - 3.ed. - 419p. - Ano lectivo 1987-1988 na Faculdade de Ciências Humanas da U.C.P.
(Brochado) : Compra

DIREITO PENAL, NORMA PENAL, TEORIA DO CRIME, CRIME, FACTO ILÍCITO, CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO, CULPA, IMPUTABILIDADE, DOLO, NEGLIGÊNCIA , CAUSAS DE EXCLUSÃO DA CULPA, TENTATIVA, AUTORIA, COMPARTICIPAÇÃO, CUMPLICIDADE, CONCURSO DE CRIMES, CRIME CONTINUADO, PORTUGAL,

1º VOLUME.:- A LEI PENAL. 1- A norma penal. 2- A função de garantia do direito penal. 3- Interpretação e integração da lei penal. 4- Aplicabilidade da lei penal.- TEORIA DO CRIME. TÍTULO I: A ESTRUTURA ESSENCIAL DO CRIME. Cap.I- Noção e analise do crime. Classificação das infracções penais. 1- Noção geral de crime e sua análise. 2- Classificação das infracções penais. Cap.II- O facto ilícito. 1- Elementos e circunstâncias essenciais. 2- As causas de exclusão da ilicitude (causas de justificação). I- Legítima defesa. II- Direito de necessidade e conflito de deveres. III- O exercício de um direito e o cumprimento de um dever. Outras causas de justificação. Cap. III- Culpa ou culpabilidade (vontade culpável). 1- Imputabilidade. 2- O dolo. 3- A negligência (culpa em sentido estrito). 4- Concurso de dolo e negligencia no mesmo crime. 5- Causas de exculpação (causas de exclusão da culpa). I- A violencia ou coacção física irresistível. II- O erro. III- Estado de necessidade desculpante. IV- O excesso de legítima defesa não punível. V- Obediência indevida desculpante.VI - O parentesco próximo no crime de favorecimento pessoal (art.º410º,n.º4). TÍTULO II: A ESTRUTURA ACIDENTAL DO CRIME. TITULO III: FORMAS DO CRIME. Cap.I- Tentativa. Cap. II- Os agentes do crime. 1- Comparticipação e participação criminosa. 2- Participação na comparticipação: a autoria. 3- Participação na comparticipação: a cumplicidade. 4- Crimes de participação necessária; crimes de associações criminosas e de organizações terroristas. Cap. III- Concurso de crimes e crime continuado. 1- Concurso de crimes. 2- Crime continuado.