Biblioteca TACL


Monografia
1873FPb 43


MOURA, Paulo Veiga e
A privatização da Função Pública / Paulo Veiga e Moura.- Coimbra : Coimbra Editora, 2004.- 459p. ; 23 cm
Dissertação apresentada em Outubro de 2003 no curso de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
ISBN 972-32-1280-3 (Brochado) : Compra

FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS / Portugal, EMPREGO PÚBLICO / Portugal, PRIVATIZAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO COMPARADO

PARTE 1 - Na senda de uma caracterização tipilógica da função pública. Cap. 1 - A Função Pública no quadro constitucional. Cap. 2 - A função pública como relação de emprego diferenciada. PARTE 2 - Os princípios constitucionais da função pública. PARTE 3 - A concepação legal e estatutária do emprego público. PARTE 4 - A privatização da função pública.