Biblioteca TACL


Monografia
0149DCv O 47


MONTEIRO, Jorge F. Sinde
Estudos sobre a responsabilidade civil / Jorge F. Sinde Monteiro.- Coimbra : [s.n.], 1983.- 318p. ; 24cm
Prospostas de alterações aos artigos 503º a 508º do Código Civil e ao Decreto-lei n.º 408/79, de 25 de Setembro; considerações em torno da criação de um seguro social de acidentes de trabalho e de trânsito.
(Brochado) : Compra

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE OBJECTIVA / Portugal, ACIDENTE DE VIAÇÃO / Portugal, SEGURO CONTRA ACIDENTE DE TRABALHO / Portugal, SEGURO OBRIGATÓRIO / Portugal

RESPONSABILIDADE CIVIL. I - INTRODUÇÃO. 1.ª Secção - Noção e distinções prévias. 2.ª Secção - Posição do problema. Evolução e situação actual do instituto. 3.ª Secção - Perspectivas de desenvolvimento. 4.ª Secção - Referência particular ao sector dos acidentes de trânsito; a nossa posição. 5.ª Secção - Conclusão. II - RESPONSABILIDADE POR CULPA, RESPONSABILIDADE OBJECTIVA, SEGURO DE ACIDENTES. I Parte - Direito do acidente; modelos, tendências, perspectivas. II Parte - Acidentes de trânsito; propostas de alteração aos artigos 503.º a 508.º do Código Civil e ao Decreto-Lei n.º 408/79, de 25 de Setembro (seguro automóvel obrigatório). III Parte - Balanço e visão prospectiva (da responsabilidade por culpa, passando pela responsabilidade objectiva, para a indemnização dos sanos pessoais no quadro de um seguro de acidentes).