Biblioteca TACL


Monografia
0543DAm 53


MARTINS, António Carvalho
Caminhos públicos e atravessadouros / António Carvalho Martins.- 2.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 1990.- 118,[1]p. ; 23 cm
ISBN 972-32-0447-9 (Brochado) : Compra

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, SECTOR PÚBLICO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DE PROPRIEDADE / Portugal

I PARTE : 1. Introdução. 2. Sinpose legislativa. 3. Noção de coisa pública. 4. O direito português. 5. Aquisição do carácter dominial. 6. Classificação e afectação. 7. Conteúdo do direito de propriedade. II PARTE : Caminhos públicos e atravessadouris: fenomenologia conceitual. III PARTE : Resenha jurisprudencial. Assento do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Abril de 1989.