Analítico de Periódico
PP - 43
LÓPEZ MENUDO, Francisco
Regime juridico global ou pluralidade de regimes especiais para as concessöes? / Francisco López Menudo
Direito e Justiça, Lisboa, v.esp.(2005), p.193-227
Volume especial dedicado ao VI Colóquio luso-espanhol de Direito Administrativo, realizado nos dias 3 e 4 de Dezembro de 2004 em Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Espanha, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Espanha, CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / Espanha, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA / Espanha, SERVIÇO PÚBLICO / Espanha
I - La unificación de la figura de la concesión. Una lógica aspiración envuelta en dificultades. II - El condicionante vertical, inherente al reparto competencial estado-comunidades autónomas en materia de contratos y concesiones. III - El condicionante horizontal, derivado de la diversidad de tipos concesionales. IV - Una premisa fundamental: qué deba entenderse por regimen jurídico global.