Biblioteca TACL


Monografia
1186DAb 35


ARAGÃO, Maria Alexandra de Sousa
O princípio do poluidor pagador : pedra angular da política comunitária do ambiente / Maria Alexandra de Sousa Aragão.- Coimbra : Coimbra Editora, 1997.- 328p. ; 24 cm. - (Studia jurídica ; 23 - De natura et de urbe ; 1)
ISBN 972-32-0760-5 (Brochado) : Compra

DIREITO DO AMBIENTE, DIREITO COMUNITÁRIO, HISTÓRIA DO DIREITO, PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR, POLUIÇÃO, POLÍTICA COMUNITÁRIA DO AMBIENTE, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, ACTO COMUNITÁRIO

Introdução. PARTE I - O SURGIMENTO DO PPP- ENQUADRAMENTO. 1 - «Pré-história» do Direito do ambiente. 2 - «Obstáculos epistemológicos» do estudo científico da natureza. 3 - Ultrapassagem dos obstáculos. 4 - As externalidades ambientais negativas. 5 - Soluções para as externalidades ambientais. PARTE II - O PPP NA POLÍTICA COMUNITÁRIA DO AMBIENTE. 1 - Surgimento da política comunitária do ambiente. 2 - Surgimento do PPP como princípio fundamental da política comunitária do ambiente. PARTE III - INTERPRETAÇÃO JURÍDICA DO PPP. 1 - Especial importância da interpretação jurídica do PPP. 2 - Interpretação histórica: o sentido originário do PPP. 3 - Interpretação sistemática. 4 - Interpretação teleológica: os fins do PPP. 5 - Interpretação literal do PPP. 6 - A repercussão: serão os poluidores os verdadeiros pagadores?. 7 - Excepções ao PPP. PARTE IV - CONCLUSÕES. 1 - Natureza jurídica do PPP. 2 - Conclusão. ANEXOS: 1 - A poluição «óptima». 2 - Algumas críticas ao ponto óptimo de poluição. 3 - Análise económica dos instrumentos de mercado de controlo da poluição.