Analítico de Periódico
PP - 23
FERNANDES, Sophie Perez
A cooperação entre a Comissão Europeia e os tribunais nacionais no quadro do direito da concorrência da União : o art. 15.º do Regulamento (CE) n.º 1/2003 / Sophie Perez Fernandes
Scientia Ivridica, Braga, t.60n.327(Set.-Dez.2011), p.573-604
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DA CONCORRÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA, REFORMA, REGULAMENTO (CE) N.º 1/2003, COOPERAÇÃO COMISSÃO-TRIBUNAIS NACIONAIS, AMICUS CURIAE
Elegendo a cooperação entre a Comissão e os tribunais nacionais como peça fundamental no sucesso da reforma do Direito da Concorrência da União Europeia iniciada em 2004, o presente trabalho visa tecer algumas considerações sobre o preceito normativo nuclear que lhe serve de suporte — o art. 15.º do Regulamento (CE) n.º 1/2003 - privilegiando os mecanismos resultantes dos seus n.os 1 e 3; a emissão de pareceres pela Comissão a pedido dos tribunais nacionais e a apresentação de observações pela Comissão, por iniciativa própria, na qualidade de amicus curiae. I - Introdução. II - A cooperação entre a Comissão e os tribunais nacionais na aplicação das regras europeias de defesa da concorrência. a) Tranamissão de informações e emissões de pareceres. b) Transmissão de sentenças. c) Apresentação de observações pela Comissão como amicus curiae. III - Conclusão.