Analítico de Periódico
PP - 23
OLIVEIRA, António Cândido
A difícil justiça administrativa : o teste da organização judiciária / António Cândido Oliveira
Scientia Ivridica, Braga, t.54n.301(Jan.-Mar.2005), p.59-88
DIREITO ADMINISTRATIVO, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, DIREITO COMPARADO
I. Introdução. II. Uma perspectiva histórica, incluindo alguns países europeus. A) Da Revolução Francesa até meados do século XX. A solução judicialista belga. A solução administrativista francesa. Os problemas do sistema belga. Sobre a Inglaterra. Um relance sobre alguns países da Europa. A questão organizatória em Portugal. B) depois do início da segunda metade so século XX (fim da II Guerra Mundial). A solução alemã: o pluralismo da organização judiciária. A solução espanhola: tribunais dentro de uma jurisdição única. A evolução em França. Os aperfeiçoamentos da peculiar solução italiana. Outros países (algumas reformas ainda não concretizadas). A Inglaterra também vai mudando. A questão em Portugal e a solução da reforma de 2002. III. A actual organização judiciária administrativa e tributária. Breves considerações finais.