Monografia
| 1286 | DUb 50 | ||
| 1383 | DUb 50/a |
CORREIA, Fernando Alves
Estudos de direito do urbanismo / Fernando Alves Correia.- Coimbra : Almedina, 1997.- 145p. ; 23cm
ISBN 972-40-1009-0 (Brochado) : Compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, POLÍTICA DE SOLOS / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO / Portugal, PLANEAMENTO URBANO / Portugal
Introdução / - O Direito do Urbanismo em Portugal ( síntese) / - Caracterização geral do direito do urbanismo / - Formação e evolução histórica do direito do urbanismo / Organização administrativa do urbanismo / As regras de ocupação,uso e transformação do solo/ Direito e política de solos / Gestão urbanística / Contencioso do urbanismo.