Analítico de Periódico
PP - 3
XAVIER, Alberto Pinheiro
O processo administrativo gracioso / Alberto Pinheiro Xavier
O Direito, Lisboa, a.99 - fasc.1(Jan.-Mar.1967); a.99 - fasc.2(Abr.-Jun.1967); a.99 - fasc.3(Jul.-Set.1967); a.99 - fasc.4(Out.-Dez.1967), p.14-32; p.111-143; p.224-256; p.309-324
Artigo em 4 partes
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO / Portugal, NATUREZA JURÍDICA / Portugal
Cap. I - Noção de Processo. 1 - O conceito tradicional de processo. 2 - Noção ampla de processo. 3 - O processo como fenómeno geral do Direito; os processos a as funções do Estado. Cap. II - Processo de Jurisdição Graciosa e de Jurisdição Contenciosa. 1 - Teoria da natureza administrativa da jurisdição voluntária. A) Tese de Guasp; crítica. B) Tese de Allorio; crítica. C) Tese de Carnelutti; crítica. 2 - Teoria da natureza jurisdicional da jurisdição voluntária. 3 - Teoria da jurisdição voluntária como «tertium genus». 4 - Teoria positivista. 5 - Opinião defendida. A) Distinção entre o acto administrativo e o acto jurisdicional. B) Estrutura e caracteres dos processos de jurisidição contenciosa e graciosa. C) Processo gracioso e contencioso : conclusões. Cap. III - Os Elementos do Conceito de Processo Administrativo Gracioso. 1 - O processo administrativo gracioso como uma sucessão; crítica das teses substancialistas. 2 - Os elementos da sucessão como formalidades. 3 - A ordem de sucessão. 4 - O acto final ou conclusivo. 5 - A autoridade ou orgão administrativo. 6 - O problema terminológico. Cap. IV - Classificações e Fases do Processo Administrativo Gracioso. 1 - Classificações do processo administrativo gracioso. 2 - As fases do processo administrativo graciso. A) A tese de Sandulli. B) Refutação da tese de Sandulli; solução proposta.