Biblioteca TACL


Monografia
1184DAb 33


RANGEL, Paulo Castro
Concertação, programação e direito do ambiente / Paulo Castro Rangel.- Coimbra : Coimbra Editora, 1994.- 112p. ; 21 cm. - (Argumentum ; 7)
O texto correspomde, com alterações ligeiras, ao relatório elaborado no âmbito da disciplina de Direito Administrativo do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (ano lectivo 1992-93).
ISBN 972-32-0643-9 (Brochado) : Compra

DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, POLÍTICA DO AMBIENTE / Portugal, POLUIÇÃO / Portugal, ECOLOGIA / Portugal

CAPÍTULO I - CONCERTAÇÃO E PROGRAMAÇÃO NO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL. 1. A hipótese do Estado de Direito Ambiental 2. O modelo do Estado de Direito Ambiental na CRP de 1976. CAPÍTULO II - O CONTRATO-PROGRAMA DE REDUÇÃO DA CARGA POLUENTE. 3. Considerações gerais e indicação da sequência. 4. A facti-species do art. 35.º da LBA 5. A facti-species do Dec.-Lei n.º 384/87: algumas notas relevantes. 6. Conclusões.