Biblioteca TACL


Monografia
0106DUb 26


ALMEIDA, L. P. Moitinho de
Embargo ou nunciação de obra nova / L. P. Moitinho de Almeida.- Coimbra : Coimbra Editora, 1974.- 68p. ; 23 cm
(Brochado) : Compra

DIREITO DO URBANISMO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, EMBARGOS / Portugal, OBRA NOVA / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal

1 - Assento da matéria. 2 - Requisitos. A) Existência de um direito. B) Existência de obra nova prejudicial. C) Prejuízo. 3 - Casos em que não é permitido o embargo. 4 - Exercício de direito de embargo. A) Generalidades. B) Sujeitos da relação processual. C) Embargos extrajudiciais. D) Embargo judicial. I - Requerimento inicial. II - Despacho. III - Efectivação do embargo. IV - Oposição. V - Processo de embargos ao embargo de obra nova. 5 - Efeitos do embargo de obra nova. A) Continuação da obra. B) Processo para se requerer a continuação da obra. C) Inovação da obra. D) Processo para se requerer a destruição da obra inovada. 6 - Levantamento do embargo.