Analítico de Periódico
PP - 45
RAMOS, Rui Manuel Moura
A renovação do direito português da nacionalidade pela Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de Abril / Rui Manuel Moura Ramos
Revista de legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.136n.3943(Mar.-Abr.2007), p.198-233 a 2 colns.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO NACIONAL / Portugal, NACIONALIDADE
Introdução. I - A disciplina material da nacionalidade portuguesa. A) A atribuição da nacionalidade. B) A aquisição da nacionalidade. C) A oposição à aquisição da nacionalidade por efeito da vontade ou da adopção. D) As disposições gerais. II - A disciplina adjectiva da nacionalidade portuguesa. A) Registo, prova e contencioso da nacionalidade. B) Disposições transitórias e finais. III - Balanço geral da nova lei e apreciação crítica das suas disposições.