Analítico de Periódico
PP - 3
RAIMUNDO, Miguel Assis
A avaliação de impacto ambiental na formação e execução dos contratos públicos / Miguel Assis Raimundo
O Direito, Lisboa, a.142n.1(2010), p.197-226
Este texto serviu de suporte a uma comunicação do Autor no âmbito do Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente, Ordenamento do Território, Urbanismo e Turismo, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 2009/2010.
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, IMPACTO AMBIENTAL / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal
1 - Introdução e colocação do problema. 2 - A relevância da AIA na formação dos contratos públicos. 2.1 - Considerações gerais. 2.2 - O regime pioneiro da formação de parcerias público-privadas. 2.3 - O regime do Código dos Contratos Públicos. 2.3.1 - O âmbito de aplicação da regra sobre precedências da AIA na formação dos contratos públicos: ultrapassar o carácter restritivo do artigo 43.º do CCP. 2.3.2 - Os "estudos ambientais, incluindo o DIA" como parte do caderno de encargos. 2.4 - Formação de contratos públicos e outros actos autorizativos. 3 - A relevância da AIA na execução dos contratos públicos. 3.1 - A AIA em contratos de obra com obrigações de concepção. 3.2 - Vicissitudes da DIA e vicissitudes do contrato: os paralelos tocam-se?