Analítico de Periódico
PP - 29
AZEVEDO, Maria Eduarda
A concorrência fiscal prejudicial / Maria Eduarda Azevedo
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n.431(Jul.-Dez.2013), p.7-58
DIREITO FISCAL, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL, FISCALIDADE, EMPRESA, PARAÍSO FISCAL, CONCORRÊNCIA, REGULAÇÃO, UNIÃO EUROPEIA
1 - A concorrência fiscal internacional. 1.1. Introdução. 1.2. A concorrência fiscal internacional. 2 - A regulação da concorrência fiscal no âmbito da OCDE. 2.1. Introdução. 2.2. O relatório sobre as práticas fiscais prejudiciais. 2.3. Distinção entre paraísos fiscais e regimes fiscais preferenciais. 3 - A regulação da concorrência fiscal no âmbito da União Europeia. 3.1. Introdução. 3.2. Código de conduta sobre a fiscalidade das empresas. 4 - Considerações finais.