Monografia
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SOUSA, Miguel Teixeira de
O concurso de títulos de aquisição da prestação : estudo sobre a dogmática da pretensão e do concurso de pretensões / Miguel Teixeira de Sousa.- Coimbra : Almedina, 1988.- 403p. ; 23 cm. - (Teses)
Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
(Brochado) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, TÍTULOS / Portugal, TÍTULO EXECUTIVO / Portugal, PRESTAÇÃO / Portugal, PROCESSO EXECUTIVO / Portugal, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, CONCURSO DE PRETENSÕES / Portugal
INTRODUÇÃO. § 1.º - A delimitação e a sequência da investigação. I. A definição do problema. II. A sequência do estudo. CAPITULO I - REFORMULAÇÃO DO CONCEITO DE PRETENSÃO. § 2.º - A definição potestativa da pretensão. I. A construção da pretensão por WINDSCHEID. 1. A actio e a pretensão. 2. O direito subjectivo e a pretensão. a. A pretensão como poder jurídico. b. O âmbito subjectivo da pretensão. c. O carácter substantivo da pretensão. II. A sedimentação doutrinária do conceito de pretensão. 1. A recepção da pretensão windscheidiana. 2. A pretensão relativa e a pretensão absoluta. § 3.º - A decomposição funcional da pretensão. I. A análise funcional da pretensão. 1. A perspectiva de HENCKEL. 2. A construção de RIMMELSPACHER. a. A individualização da posição jurídica. 1) A irrelevância da vinculação subjectiva. 2) A irrelevância dos fundamentos. 3) A função individualizadora da prestação. b. A natureza objectiva da posição jurídica. c. A posição jurídica e o meio de tutela. 3. Consequências doutrinárias. II. O título de aquisição e a faculdade de exigibilidade da prestação. 1. O direito à prestação e o título de aquisição. a. A ordenação patrimonial e o título de aquisição. b. A competência de aquisição e a faculdade de exigibilidade. 1) A competência de aquisição e os deveres de conduta. 2) Âmbito subjectivo da competência e da faculdade. 3) Impedimentos relativos à competência e excepções (stricto sensu) referidas à faculdade. c. As relações entre a competência de aquisição e a faculdade de exigibilidade. 2. O direito à prestação e a pretensão. III. Os elementos da pretensão no objecto processual. 1. Valoração crítica das metodologias dualistas. a. A pretensão à tutela e a pretensão processual. b. Os critérios da unificação entre a pretensão material e a pretensão processual. 1) A identidade entre o interesse na prestação e o interesse na tutela. 2) A consumpção da inadmissibilidade pela não fundamentação da acção. 2. Concretização processual dos elementos da pretensão. a. O título de aquisição como causa petendi. b. A faculdade de exigibilidade como pedido. CAPÍTULO II - ÂMBITO DO CONCURSO DE PRETENSÕES. § 4.º - A análise histórico-dogmática do concurso de pretensões. 1. A discussão sobre o efeito consumptivo no concurso de acções. 1. O concurso subjectivo e o concurso objectivo. 2. A análise do concurso electivo. a. A orientação de THIBAUT. b. A divergência de KELLER. c. A construção de SAVIGNY. 3. O concurso liberatório e o concurso consumptivo. a. O dualismo de WlNDSCHEID. b. A proposta de EISELE. II. O modelo do concurso de responsabilidades subjectivas. 1. Observações preliminares. 2. Teses em confronto. a. A especialidade da responsabilidade contratual. 1) A posição relativa do devedor e do terceiro. 2) As cláusulas de exclusão da responsabilidade. b. O concurso de pretensões indernnizatórias. 1) A teoria da pluralidade de pretensões. 2) A doutrina do concurso de fundamentos. § 5.º - A unidade da posição jurídica e o concurso de pretensões. I. O concurso de pretensões e o concurso de normas de pretensão. 1. A teoria da pluralidade de pretensões. a. A análise de HELLWIG. b. A tese de LENT. 1) Os elementos individualizadores. 2) A individualização da pretensão. 3) A individualização do concurso de pretensões. 2. A teoria do concurso de fundamentos. a. A construção de NIKISCH. 1) A pluralidade e a diversidade de pretensões. 2) As potencialidades dogmáticas da distinção. 3) A infecundidade do desenvolvimento posterior. b. A posição de GEORGIADES. 1) O concurso de pretensões e o concurso de normas de pretensão. 2) O âmbito do concurso de normas de pretensão. 3) A demarcação do concurso de normas de pretensão. 4) As dificuldades na delimitação entre o concurso de pretensões e o concurso de normas de pretensão. II. A relevância processual da unidade da posição jurídica. I. O enquadramento legal da posição jurídica. a. As concretizações da unidade da posição jurídica. b. A indiferença da disponibilidade privada e da inquisitoriedade judiciária. c. A posição jurídica e as modalidades da cumulação objectiva. 2. O tratamento doutrinário da posição jurídica. a. A tese da cumulação múltipla das pretensões. b. A tese da unidade da pretensão processual. c. A tese da cumulação alternativa de pretensões. 1) Os reflexos da unidade da posição jurídica. 2) A assimetria na situação processual das partes. CAPíTULO III - CONSTRUÇÃO DO CONCURSO DE TÍTULOS DE AQUISIÇÃO. § 6.º - Os pressupostos do concurso de títulos de aquisição. I. As relações entre as faculdades de exigibilidade. 1. A autonomia definida pela pluralidade dos objectos de prescrição. a. A diversidade dos objectos de prescrição. b. A unidade do objecto de interrupção da prescrição. c. Conclusões sobre a autonomia entre as faculdades de exigibilidade. 2. A consumpção resultante da unidade do objecto de excepção. a. A excepção de posse titulada oponível na acção de reivindicação. b. Conclusões sobre a consumpção entre as faculdades de exigibilidade. II. A consumpção entre os títulos de aquisição. 1. A unidade da posição jurídica e as relações entre os títulos de aquisição. a. A avaliação económico-normativa da posição jurídica. b. A ampliação da tipologia da posição jurídica. 2. Alguns antecedentes estranhos à dogmática do concurso de pretensões. a. A identidade entre as pretensões proposta por NIKISCH. b. A conexão teleológica entre as decisões defendida por ZEUNER. § 7.º - A posição jurídica no concurso de títulos de aquisição. I. As consequências do efeito consumptivo entre os títulos de aquisição. 1. O concurso de títulos de aquisição como objecto do processo. a. A irrelevância da selecção de um dos títulos de aquisição pelo autor. 1) A não vinculação do tribunal. 2) A não sujeição da contraparte. b. O enquadramento legal do concurso de títulos de aquisição. 2. O concurso de títulos de aquisição como objecto da decisão. a. Implicações sobre o âmbito objectivo do caso julgado. 1) As relações substantivas entre os títulos de aquisição. 2) Os efeitos duplos decorrentes da procedência dos títulos de aquisição. b. Efeitos sobre a legitimidade para recorrer. 3. O concurso de títulos de aquisição como objecto da competência. II. A análise de algum casuísmo do concurso de títulos de aquisição. 1. O concurso com efeito constitutivo. a. O concurso de responsabilidades subjectivas. 1) As divergências na regulamentação legal das responsabilidades. 2) A unidade do objecto da prova da negligência do devedor-lesante. 3) O regime de solidariedade entre os responsáveis. b. A responsabilidade ex delicto emergente da violação de um dever contratual. 1) O contrato com eficácia de protecção para terceiros. 2) A consagração legal do concurso de títulos de aquisição. 3) A generalização dos resultados obtidos. 2. O concurso com efeito extintivo. a. A exclusão da negligência no concurso de responsabilidades subjectivas. 1) A delimitação do efeito consumptivo. 2) As consequências do efeito extintivo. b. A relevância de impedimentos referidos à pretensão causal na execução de uma obrigação cambiária. c. A invocabilidade de impedimentos relativos à pretensão subjacente na execução da obrigação decorrente de negócio declarativo. CONCLUSÕES. § 8.º - Enunciado das teses da investigação.