Biblioteca TACL


Monografia
0194CAm 1


CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Contencioso administrativo : breve curso constituído por lições proferidas na Universidade do Minho por inciativa da Associação Jurídica de Braga.- Braga : Livraria Cruz, 1986.- VIII,260p. ; 24 cm. - (Sciencia Ivridica)
(Brochado) : Compra

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, RELAÇÃO ADMINISTRAÇÃO-ADMINISTRADO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO / Portugal

Introdução. A evolução do direito administrativo em Portugal nos ultimos dez anos / Diogo Freitas do Amaral. A organização administrativa / Carlos Alberto Fernandes Cadilha. O ordenamento jurídico administrativo português / José Carlos Vieira de Andrade. O acto administrativo / Pires Machado. Da eficácia do acto administrativo / A. Payan Martins. Invalidade do acto administrativo / Costa Mesquita. Da revogação dos actos administrativos / João Raposo. As garantias dos administrados; o processo nos tribunais administrativos / António José Pinto Loureiro. Condições de procedibilidade / Guilherme da Fonseca. Meios contenciosos acessorios / Simões de Oliveira. Responsabilidade civil extracontratual do Estado (alguns aspectos) / Dimas de Lacerda.