DCi APb 1/VII

Analítico de Monografia

MIRANDA, Jorge
Resolução / Jorge Miranda
In: Dicionário jurídico da administração pública / dir. Jorge Bacelar Gouveia. - Coimbra : imp. Coimbra Editora, 1996. - 7.v. ; p.241-261 a 2 colns. - 23 cm. - ISBN: 792-955523-6-3.

DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal

I - RELANCE HISTÓRICO. 1. As resoluções antes da Constituição de 1976. 2. As resoluções à face da Constituição de 1976. II - AS RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. 3. Os actos sob forma de resolução. 4. O processo das resoluções. 5. Fiscalização da constitucionalidade. 6. A elaboração doutrinal. 7. Os actos parlamentares não reconduzíveis e resoluções. III - AS RESOLUÇÕES DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS REGIONAIS. 8. As resoluções da Assembleia da República e as resoluções das assembleias legislativas regionais. IV - AS RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE MINISTROS E DOS GOVERNOS REGIONAIS. 9. As resoluções governamentais.