Monografia
| |||||
ALMEIDA, L. P. Moitinho de Restiuição de posse e ocupações de imóveis / L. P. Moitinho de Almeida.- 2.ed. act.- Coimbra : Coimbra Editora, 1978.- 178,[1]p. ; 23 cm (Brochado) : Compra DIREITOS REAIS / Portugal, POSSE / Portugal, RESTITUIÇÃO DA POSSE / Portugal, OCUPAÇÃO DE IMÓVEL / Portugal I - RESTITUIÇÃO DE POSSE. Capítulo I - Generalidades. Capítulo II - Condições de exercício da acção de restiuição de posse. Capítulo III - A posse. Capítulo IV - O esbulho. Capítulo V - A violência. Capítulo VI - O procedimento cautelar de restituição provisória de posse. II - OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. |