Biblioteca TACL


Monografia
1940CAm 46


AMARAL, Diogo Freitas do, e outro
Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo / Diogo Freitas do Amaral, Mário Aroso de Almeida.- 3.ed. rev. e act.- Coimbra : Almedina, 2004.- 131p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2234-X (Brochado) : Compra

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, REFORMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, ETAF, PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE PROCESSOS DOSTRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS, PORTUGAL

1. Considerações gerais. I. ASPECTOS ESTRUTURAIS: O NOVO ETAF. 2. Âmbito da jurisdição administrativa. 3. Competências dos tribunais administrativos. II. O REGIME PROCESSUAL: PRINCÍPIOS DO CPTA E SEUS COROLÁRIOS. 4. Princípio da tutela jurisdicional efectiva. 5. Princípio da plena jurisdição dos tribunais administrativos. 6. Princípio da livre cumulação de pedidos. 7. Princípio da igualdade das partes. 8. Princípio da promoção do processo. 9. Princípio da simplificação da estrutura dos meios processuais. 10. Princípio da flexibilidade do objecto do processo. 11. Princípio da agilização processual. Principais inovações introduzidas pela reforma do contencioso administrativo. Principal bibliografia relacionada com a reforma do contencioso administrativo.