Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, 1988 IRS, IRC, CA - 2001 : código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares : código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : código da contribuição autárquica.- 3.ed.- Lisboa : DisLivro, 2001.- 768p. ; 23cm Novo Regime Simplificado de Determinação do Rendimento Tributável - IRS : rectificado em 21 de Abril de 2001. ISBN 972-8604-18-1 (Brochado) : Compra IRS / Portugal, IRC / Portugal, CA / Portugal Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - IRS - Dec-Lei n.º 442-A/88 de 30 de Novembro. Alteração às Fórmulas de Retenção do IRS - Dec-Lei n.º 42/91 de 22 de Janeiro. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - IRC - Dec-Lei n.º 442-B/88 de 30 de Novembro. Código da Contribuição Autárquica - Dec-Lei n.º 442-C/88 de 30 de Novembro. Regulamento da Inspecção Tributária - Dec-Lei n.º 413/98 de 31 de Dezembro. Código de Procedimento e de Inspecção Tributária - Dec-Lei n.º 433/99 de 26 de Outubro. Planos Poupança-Reforma e do Fundo de Poupança-Reforma - Dec-Lei n.º205/89 de 27 de Junho. Planos Poupança-Educação - Dec-Lei n.º 357/99 de 15 de Setembro. Tabela Referida no artº 25º -A do Código do IRS - Portaria n.º 543/2000 de 4 de Agosto. Lei da Reforma da Tributação do Rendimento - Lei n.º 30-G/2000 de 29 de Dezembro. Dossier Fiscal - Portaria n.º 359/2000 de 20 de Junho. |