Biblioteca TACL


Monografia
2167DFs 130


REAVALIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
Reavaliação dos benefícios fiscais : relatório do grupo de trabalho criado por despacho de 1 de Maio de 2005 do Ministro de Estado e das Finanças / [presidente do grupo de trabalho] Luís Máximo dos Santos.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da DGCI, 2005.- 381p. ; 21 cm. - (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 198)
ISBN 972-40-2714-7 (Brochado) : Compra

DIREITO FISCAL / Portugal, BENEFÍCIOS FISCAIS / Portugal, REAVALIAÇÃO / Portugal

I : INTRODUÇÃO. I.1 - Mandato e funcionamento do Grupo de Trabalho. I.2 - A estrutura do Relatório. II : AS RAZÕES DA ESPECIAL DIFICULDADE DA REFORMA DOS BENEFÍCIOS FISCAIS. III : OS BENEFÍCIOS FISCAIS NO ÂMBITO DA EVOLUÇÃO RECENTE DO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS. III.1 - Considerações preliminares. III.2 - Os benefícios fiscais no âmbito da Reforma Fiscal de 1988/89. III.3 - Da consciência da crise à determinação para agir. III.4 - Em jeito de balanço. IV : O ENQUADRAMENTO FINANCEIRO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS: SITUAÇÃO ACTUAL E PERSPECTIVAS DE EVOLUÇÃO. IV.1 - A transparência e a clareza financeira e fiscal: novas políticas no campo dos benefícios fiscais. IV.2 - A integração dos benefícios fiscais no direito orçamental. IV.3 - A integração dos benefícios fiscais no Orçamento do Estado português. IV.4 - Recomendações. V : A REAVALIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS. V.1 - Considerações introdutórias: os conceitos de tributação-regra, de desagravamento estrutural e de benefício fiscal. V.2 - Identificação dos benefícios fiscais. V.3 - Os benefícios fiscais considerados. V.4 - Desagravamentos ou regimes especiais considerados. VI : CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES. VI.1 - Recomendações de carácter geral. VI.2 - Recomendações relativas a cada um dos benefícios reavaliados.