Biblioteca TACL


Monografia
0706DIt Pb 5


OTERO, Paulo
A autoridade internacional dos fundos marinhos : análise estrutural e natureza jurídica / Paulo Otero.- Lisboa : AAFDL, 1988.- 252p. ; 22cm
(Brochado) : Compra

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, FUNDOS MARINHOS INTERNACIONAIS

Cap.I - INTRODUÇÃO- OS FUNDOS MARINHOS INTERNACIONAIS
1- Perspectiva Histórica
2- O Património Comum da Humanidade
3- Do « Mecanismo Internacional » à Autoridade
Cap.II- A AUTORIDADE- ANÁLISE FUNCIONAL
1- Estrutura Funcional
2- Estrutura Orgânica
3- Estrutura Normativa
4- Síntese
Cap.III- CONCLUSÃO
1- Caracterização da Autoridade
2- A Autoridade como Organização Internacional
3- Autoridade como Estado
4- Posição Adoptada