Biblioteca TACL


Monografia
1903DEo 12/I


ESTUDOS DE REGULAÇÃO PÚBLICA
Estudos de regulação pública / Org. Vital Moreira.- Coimbra : Coimbra Editora, 2004-.- v. ; 23 cm. - (Direito pùblico e regulação ; 5)
1.v. : 2004. - 754p. - 972-32-1230-7.
(Brochado) : Compra

DIREITO ECONÓMICO, REGULAÇÃO PÚBLICA, CONTRATOS DE CONCESSÃO, ÁGUA, RESÍDUOS SÓLIDOS, COMUNICAÇÕES, CONCORRÊNCIA

Apresentação. ESTUDOS E PROJECTOS: - Concessão de Sistemas Multimunicipais e Municipais de Abastecimento de Água, de Recolha de Efuentes e de Resíduos Sólidos / Vital Moreira e Fernanda Paula Oliveira. Estudo e Projecto de Estatutos do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) / Maria Fernanda Maçãs, Vital Moreira. Os Serviços Públicos Económicos e a Concessão no Estado Regulador / Pedro Gonçalves, Lícinio Lopes Martins. O Contencioso das Decisão das Entidades Reguladoras do Sector Económico - Financeiro / Maria Fernanda Maçãs, Luís Guilherme Catarino, Joaquim Pedro Cardoso da Costa. Profissões Liberais e Restrições da Concorrência / Carolina Cunha. CONFERÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Lição Inagural do I Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública / A. Nogueira Leite. Lição Inagural do II Curso de Pós - Graduação / Luís Nazaré. Regulação Económica, Concorrência e Serviços de Interesse Geral / Vital Moreira. TRABALHOS DOS ALUNOS : As Agências Reguladoras Brasileiras e a Crise Energética / Leila Cuéllar, Egon Bockmann Moreira. O Poder Normativo das Agências Reguladoras Norte- Americanas / Leila Cuéllar.Formas de Extinção dos Contratos de Concessão de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão / Miguel Ângelo Crespo. A Experiência Portuguesa na Criação de uma Autoridade para Defesa da Concorrência e sua Corelação com a Legislação Antitruste Brasileira / Katia Cristina Antunes Silva. TEXTOS DO CIDEPRE: Declaração de Condeixa. Anexos.