Monografia
| 0657 | DCn 30 |
FERREIRA, Fernando Amâncio
As regiões autónomas na constituição portuguesa / Fernando Amâncio Ferreira.- Coimbra : Almedina, 1980.- 170p. ; 23 cm
(Brochado) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, REGIÕES AUTÓNOMAS, REGIONALISMO, AUTONOMIA REGIONAL
Capítulo I - Estados unitários federais e regionais. Capítulo II - O movimento regionalista e as suas principais características. Capítulo III - O regionalismo português. Capítulo IV - O significado político-constitucional da autonomia regional. Capítulo V - A competência legislativa regional. Capítulo VI - As competências administrativas e económico-financeira regionais. Capítulo VII - Órgãos constitucionais sediados nas regiões autónomas. Capítulo VIII - Controlos estaduais inseridos no regionalismo português.