Analítico de Periódico
PP - 30
PORTOCARRERO, Marta
Procedimento Administrativo : aspectos estruturais / Marta Portocarrero
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.100(Jul.-Ago.2013), p.80-86 a 2 colns.
Número monográfico ao XV Seminário de Justiça Administrativa: "Revisão do Código do Procedimento Administrativo". Realizado em Braga nos dias 5 e 6 de Julho de 2013.
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal
1. Considerações introdutórias e delimitação do tema da intervenção. 2. A conferencia procedimental. 2.1. A conferência procedimental como mecanismo de simplificação e de coordenação de procedimentos. 2.2. Opção terminológica. 2.3. Regime.