Analítico de Periódico
PP - 1
ISIDORO, Augusto
Violação do segredo de justiça por jornalista / Augusto Isidoro
Revista do Ministério Público, Lisboa, 14n.53(Jan.-Mar.1993), p.99-107
Alegações apresentadas no proc.º n.º 171/91, do 2.º Juizo da Comarca da Guarda.
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, SEGREDO DE JUSTIÇA / Portugal, VIOLAÇÃO / Portugal, DESOBEDIÊNCIA / Portugal, JORNALISTA / Portugal, JORNALISMO / Portugal
I - Exposição. II - Generalidades. III - Enumeração de meios de acesso. IV - Pressupostos gerais ou especiais no crime de revelação do segredo de justiça. V - Revelação do segredo ou desobediência. Conclusões.