Monografia
| 1868 | DAm 206 |
ALMEIDA, Mário Aroso
O novo regime do processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida.- 3.ed. rev. e act.- Coimbra : Almedina, 2004.- 404p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2250-1 (Brochado) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, RECURSOS JURISDICIONAIS, ACTO ADMINISTRATIVO, ARBITRAGEM, PORTUGAL
Capítulo 1- A parte geral. Capítulo 2- As formas de processo no novo contencioso administrativo. Capítulo 3- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa comum. Capítulo 4- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: a impugnação de actos administrativos. Capítulo 5- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: a condenação à prática de actos administrativos. Capítulo 6- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: o contencioso das normas regulamentares. Capítulo 7- Modelo de tramitação da acção administrativa especial. Capítulo 8- Os processos urgentes. Capítulo 9- Os processos cautelares. Capítulo 10- Os recursos jurisdicionais. Capítulo 11- Os processos executivos. Capítulo 12- A arbitragem.