Analítico de Periódico
PP - 40
JARDIM, Mónica, e outro
O desaparecimento e recomposição de imóveis : a perda, a acessão e a demarcação / Mónica Jardim, Margarida Costa Andrade
RevCEDOUA, Coimbra, a.12n.24(2009), p.57-77
DIREITOS REAIS
Através do presente trabalho faz-se uma análise das consequências jurídico-substantivas — ao nível do Direito das Coisas — de uma acção brusca e instantânea da Natureza (inundação, tremor de terra, ciclone, derrocada, etc.) da qual resulte a perda total ou parcial de uma coisa imóvel. Preocupações principais deste artigo foram, então, as seguintes: identificar com rigor quando é que uma coisa imóvel se perde ou deixa de existir, quais as consequências de tal fenómeno decorrentes para os direitos reais que sobre os prédios afectados incidiam, e a que acção judicial deverão os particulares recorrer para obterem uma (re)definição dos limites materiais dos imóveis. 1 - A perda ou destruição da coisa. 2 - Acessão natural. Avulsão. 3 - A avulsão e os direitos reais limitados. a) Hipoteca. b) Direito de usufruto. c) Direito de uso e habitação. d) Direito de superfície. e) Servidões prediais. 4 - A acção de demarcação. a) A acção de demarcação versus a acção de reivindicação.