Analítico de Periódico
PP - 29
LOUSA, Maria dos Prazeres
Enquadramento fiscal da subcapitalização das empresas / Maria dos Prazeres Lousa
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n.392(Out.-Dez.1998), p.115-128
Comunicação nacional de Portugal sobre o tema I, apresentada nas XIX Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário, realizadas em Lisboa de 11 a 16 de Outubro de 1998.
a DIREITO FISCAL / Portugal, IRC / Portugal, CONTRIBUIÇÃO E IMPOSTOS / Portugal, DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal, CAPITAL SOCIAL / Portugal
I - Introdução. II - Limitações à dedutibilidade dos juros. 1. Cindições gerais. 2. Juros pagos ou devidos a entidades residentes. 3. Juros pagos ou devidos a entidades não residentes. III - Regras sobre a subcapitalização. 1. Introdução. 2. Definição de subcapitalização. 3. Entidades financiadoras. 4. Contribuintes abrangidos pelas regras sobre a subcapitalização. 5. Cálculo do coeficiente do endividamento. 6. Consequências fiscais da subcapitalização. 7. Medidas específicas anti-abuso. 8. Compatibilidade das regras sobre a subcapitalização com as convenções destinadas a eliminar a dupla tributação. IV - Considerações finais.