Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto judiciário : actualizado e anotado e legislação complementar de organização judiciária / Abílio Celso Lousada.- Lisboa : Soc. Ind. Gráfica, impr.1954.- 825,181p. ; 24 cm
Edição com notas em cada artigo de jurisprudência, legislativas e remissivas, circulares, despachos, pareceres e referências às normas gerais por que se rege o funcionalismo civil do Estado. A legislação compreende, além de toda a legislação referida no Estatuto Anotado o Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis, o Regulemento Disciplinar de Ordem dos Advogados, o Regulamento da Caixa de Previdência da mesma Ordem e o Regulamento Geral da Câmara dos Solicitadores.
(Encadernado) :
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, SISTEMA JUDICIAL / Portugal, ÓRGÃOS JURISDICIONAIS / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, MAGISTRADO JUDICIAL / Portugal, FUNCIONÁRIO JUDICIAL / Portugal
Parte I : DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS. Título I - Da divisão judicial do continente e dos arquipélagos dos Açores e da Madeira e respectivos orgãos judiciários. Título II - Composição dos orgãos judiciários. Capítulo I - Disposição geral. Capítulo II - Do corpo de juízes. Capítulo III - Do Ministério Público junto dos diversos orgãos judiciários. Capítulo IV - Composição das secretarias. Capítulo V - Composição das câmaras de falência. Título III - Do funcionamento e competência dos orgãos judiciários. Capítulo I - Disposição geral. Capítulo II - Do funcionamento e competência do corpo de juízes. Capítulo III - Da constituição, competência e funcionamento dos orgãos do Ministério Público. Capítulo IV - Do funcionamento e competência das secretarias. Capítulo V - Competência e funcionamento da Câmara de Falência. Parte II : DO FUNCIONALISMO JUDICIÁRIO. Título I - Disposições gerais. Título II - Dos magistrados. Capítulo I - Disposições comuns. Capítulo II - Dos magistrados judiciais. Capítulo III - Da magistratura do Ministério Público. Título III - Dos oficiais de justiça. Capítulo I - Do provimento dos lugares de oficiais de justiça. Capítulo II - Dos direitos e deveres dos oficiais de justiça. Título IV - Dos exames para cargos judiciários. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Disposições especiais relativas aos exames para juízes de direito. Capítulo III - Disposições especiais relativas aos exames para delegados do Procurador da República. Capítulo IV - Disposições especiais relativas aos exames para chefes de secção. Capítulo V - Disposições especiais relativas aos exames para escriturários. Parte III : DA DISCIPLINA JUDICIÁRIA. Título I - Do Conselho Superior Judiciário. Capítulo I - Da jurisdição, composição, funcionamento e competência do Conselho Superior Judiciário. Capítulo II - Do Ministério Publico junto do Conselho. Capítulo III - Da secretaria do Conselho Superior Judiciário. Título II - Da actividade disciplinar. Capítulo I - Da fiscalização dos serviços judiciários. Capítulo II - Do processo disciplinar. Capítulo III - Das sanções disciplinares. Título III - Da actividade administrativa do Conselho Superior Judiciário. Capítulo I - Dos processos de aposentação e de consultas. Capítulo II - Do provimento de vagas e promoções. Capítulo III - Das reclamações contra as listas de antiguidade. Capítulo IV - Disposições gerais. Parte IV : DO MANDATO JUDICIAL. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Da Ordem dos Advogados. Capítulo III - Da Câmara dos Solicitadores. Parte V : DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. ANOTAÇÕES COMPLEMENTARES.