Biblioteca TACL


Monografia
1615DAb 16


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação ambiental / [compilação de] José Eduardo Figueiredo Dias, Joana Maria Pereira Mendes.- 2.ed. rev. e act.- Coimbra : Coimbra Editora, 2000.- 416,[1]p. ; 23cm
ISBN 972-32-0982-9 (Brochado) : Compra

DIREITO DO AMBIENTE, ORGANIZAÇÃO ADMNISTRATIVA, ÁREAS PROTEGIDAS, ORDENAMENTO, IMPACTO AMBIENTAL, PATRIMÓNIO CULTURAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, LEGISLAÇÃO, RESÍDUOS, INDÚSTRIA, PORTUGAL

1- Constituição da República Portuguesa. 2- Código Penal. 3 - Código Civil. 4 - Lei de Bases do Ambiente ( Lei nº 11/87, de 7 de Abril). 5- Lei das Organizações Não Governamentais de Ambiente (Lei nº 35/98, de 18 de Julho). 6 - Direito de Participação Procedimental e de Acção Popular (Lei nº 83/95, de 31 de Agosto). 7- Avaliação de Impacte Ambiental (Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio). 8- Organização administrativa do ambiente. 9- Ar e poluição atmosférica. 10 - Águas. 11- Solo e sub-solo. 12 - Fauna e flora. 13 - Som/Ruído . 14 - Protecção da paisagem. 15- Património cultural. 16- Áreas protegidas e ordenamento. 17- Resíduos. l8- Indústria. 19- Outros diplomas.