Monografia
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ALMEIDA, L. P. Moitinho de
Anulação e suspensão de deliberações sociais / L. P. Moitinho de Almeida.- 2.ed. rev.- Coimbra : Coimbra Editora, 1990.- 162p. ; 24 cm
ISBN 972-32-0433-9 (Brochado) : Compra
DIREITO COMERCIAL / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, DELIBERAÇÃO SOCIAL / Portugal
PARTE I - Anulação de deliberações sociais. 1 — Direito de impugnação de deliberações ilegais. 2 — Deliberações sociais. Formas. Fucionamento das assembleias. 3 — Actas. 4 — Deliberações nulas, anuláveis e ineficazes. 5 — Deliberações nulas. 6 — Deliberações anuláveis. 7 — O prazo da acção anulatória. 8 — Sujeitos da relação processual. PARTE II - Casos mais frequentes da impugnação. 1 - Ausência de convocação. 2 - Convocação irreguiar. 3 — Irregularidade da constituição e do funcionamento da assembleia. 4 — Deliberações sobre assunto não constante da ordem do dia. 5 — Violação dos direitos intangíveis dos sócios e de terceiros. 6 — Deliberações obtidas através de simulação, erro ou dolo. 7 - Abuso do direito. 8 - Destituição de gerentes ou administradores. 9 - Assembleias realizadas fora da sede social. 10 — Exclusão de sócio. 11 - Morte de um sócio. 12 — Amortização de quotas. PARTE III - Suspensão de deliberações sociais. 1 - Admissibilidade da acção cautelar de suspensão. 2 — Sujeitos da relação processual e condições de exercício (pressupostos) da acção de suspensão. 3 — Prazo. 4 — Competência. 5 — Valor. 6 — Tramitação processual. 7 — Caducidade e levantamento da providência. 8 — Recursos. 9 — Impossibilidade de substituir a suspensão por caução.