Biblioteca TACL


Monografia
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OS TEXTOS DA EUROPA
Os textos da Europa : União Europeia - Comunidade Europeia : Schengen - CEE : Convenções de Bruxelas, Lugano e Roma / organização e anotações de Miguel Almeida Andrade, António Vilhena de Carvalho.- Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1997.- 764,[4]p. ; 23 cm
ISBN 972-96661-1-3 (Brochado) : Oferta

DIREITO COMUNITÁRIO, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, PARLAMENTO EUROPEU, TJCE, LEGISLAÇÃO, CONVENÇÕES E ACORDOS, ACORDO DE SCHENGEN, CONVENÇÃO DE LUGANO, CONVENÇÃO DE BRUXELAS DE 1968

A. UNIÃO EUROPEIA. Tratado da União Europeia : Protocolo anexo ao Tratado da União Europeia e aos tratados que instituem as Comunidades Europeias. Acta Final da Conferência de Maastriche. Declarações 27 a 32. B. COMUNIDADE EUROPEIA. Tratado que institui a Comunidade Europeia : Protocolo relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento. Protocolos 1 a 16. Declarações 1 a 26 e 33. C. INSTITUIÇÕES Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo. Regimento do Parlamento Europeu. Regulamento interno do Conselho. Regulamento interno da Comissão. Estatuto do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica Europeia. Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça das Comunidades europeias - regulamento adicional. Instruções ao Secretáfrio. Decisão que institui o Tribunal de primeira instância das Comunidades Europeias. Regulamento de processo do Tribunal de primeira instância das Comunidades Europeias. Instruções ao Secretário do Tribunal de primeira instância. D. OUTROS ACTOS. Protocolo relativo aos previlégios e imunidades das Comunidades Europeias. Conclusões do Conselho europeu de Edimburgo. E. SCHENGEN. Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns. Convenção de aplicação do Acordo de Schengen relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns. F. CONVENÇÕES. Convenção de Bruxelas relativa à competência judiciária e à execução de decisões em matéria civil e comercial. Convenção de Lugano relariva à competência judiciária e à execução de decisões em matéria civil e comercial. Convenção de Roma sobre a lei aplicável às obrigações contratuais.