Analítico de Periódico
PP - 45
AMADO, João Leal
Comissão de serviço e segurança no emprego : uma dupla inconciliável? / João Leal Amado
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.140n.3966(Jan.-Fev.2011), p.170-180 a 2 colns.
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal
1. A Constituição da República e a segurança no emprego. 2. A cessação do contrato e o despedimento. 3. A comissão de serviço como modalidade de contrato de trabalho. 4. A comissão de serviço e o Acórdão do tribunal Constitucional n.º 338/2010. 5. Em jeito de comentário: uma reincidência intrigante.