Monografia
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LOUREIRO, João Carlos Simões Gonçalves
O procedimento administrativo entre a eficiência e a garantia dos particulares : algumas considerações / João Carlos Simões Gonçalves Loureiro.- Coimbra : Coimbra Editora, 1995.- 294p. ; 23 cm. - (Stvdia Ivridica ; 13)
Dissertação para o exame de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas realizado em 1991 na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
ISBN 972-32-0703-6 (Brochado) : Compra
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, DEMOCRACIA / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, CONTROLO JURISDICIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal
PARTE I - À procura de uma noção operacional de procedimento administrativo. Cap.I - O procedimento como paixão. Cap.II - A noção de procedimento administrativo. Cap.III - As funções do procedimento administrativo. PARTE II - No reino da eficiência. Cap.I - A eficiência da administração. Cap.II - Informalização, administração, procedimento e eficiência. PARTE III - O procedimento administrativo e a protecção jurídica dos particulares. Direitos fundamentais e procedimento. Cap.I - O constitucionalismo adequado: constituição, valores e princípios. Cap.II - Os direitos fundamentais no quadro do constitucionalismo adequado. Cap.III - Direitos fundamentais e procedimento administrativo. Cap.IV - A ideia de procedimento justo no ordenamento jurídico-constitucional português.