Analítico de Periódico
PP - 54
ANTUNES, José Engrácia
A tributação dos grupos de sociedades / José Engrácia Antunes
Fiscalidade, Lisboa, n.45(Jan.-Mar.2011), p.5-26
DIREITO FISCAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO DOS GRUPOS DE SOCIEDADE, DUPLA TRIBUTAÇÃO
O grupo de sociedades constitui a forma organizativa típica da grande empresa do nosso tempo. O presente artigo tem por objecto a análise sucinta de três dimensões fundamentais do regime jurídico-fiscal do fenómeno dos grupos societários: o regime especial de tributação dos grupos, os regimes de eliminação da dupla tributação económica e internacional, e outros regimes particulares (SGPS, preços de transferência, subcapitalização e normas anti-abuso). ÍNDICE : 1 - Introdução. 2 - O Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades. 2.1 - Aspectos Gerais. 2.2 - A Noção Justributária de Grupo. 2.3 - Regime Legal. 3 - Os Regimes da Dupla Tributação Económica e Internacional. 3.1 - A Dupla Tributação Económica. 3.2 - A Dupla Tributação Internacional. 4 - Outros Regimes Particulares. 4.1 - Sociedades Gestoras de Participações Sociais. 4.2 - Os Preços de Transferência. 4.3 - Subcapitalização. 4.4 - As Normas Anti-Abuso.