DVs 39/II
Analítico de Monografia
PINTO, Ana Luísa, e outro
O tratamento dos estrangeiros e das minorias na jurisprudência constitucional portuguesa / Ana Luísa Pinto, Mariana Canotilho
In: Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2005. - 2.v., p.231-265 ; 24cm. - ISBN 972-32-1344-3.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DOS ESTRANGEIROS / Portugal, ESTRANGEIROS / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal
I - INTRODUÇÃO. II - ESTRANGEIROS. a) Âmbito do princípio da equiparação. b) Direitos e garantias do estrangeiro no processo de extradição. c) Garantias do estrangeiro inerentes ao direito de asilo. d) Apoio judiciário a estrangeiros e apátridas. e) Pena acessória de explusão de estrangeiros do território nacional. f) Dilação de prazos em processo penal a arguidos estrangeiros. g) Atribuição de pensão de aposentação a funcionários e agentes da administração pública não nacional. h) Deficientes das forças armadas estrangeiros residentes em Portugal. i) Admissão de estrangeiros a concurso de provimento. III - MULHERES. IV - CIGANOS. V - CIDADÃOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. VI - CONFISSÕES RELIGIOSAS. VII - OBJECTORES DE CONSCIÊNCIA. VIII - CONCLUSÃO.