Analítico de Periódico
PP - 1
NARCISO, Francisco
O Ministério Público na justiça administrativa / Francisco Narciso
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.31n.122(Abr.-Jun.2010), p.95-132
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, DIREITO COMPARADO
1. Introdução. 2. O Ministério Público na Constituição e no Estatuto. 3. A Justiça Administrativa. 3.1. A Evolução da Justiça Adrninistrativa. 3.2. Os modelos de justiça administrativa. 3.2.1. O Modelo Precessual Objectivista ou "Modelo Francês". 3.2.2. O Modelo Processual Subjectivista ou "Modelo Alemão". 3.3. O actual sistema português. 3.3.1. Enquadramento Constitucional. 3.3.2. A Reforma da Justiça Administrativa. 4. O Ministério Público na Justiça Administrativa. 4.1. Notas históricas. 4.2. Notas de direito comparado. 4.3. A intervenção do MP no antigo Contencioso Administrativo. 4.4. O debate sobre a intervenção do Ministério Público. 4.5. As funções do Ministério Público na actual Justiça administrativa, 4.5.1. Introdução. 4.5.2. A representação do Estado. 4.5.3. A Acção Pública. 4.5.4. Fiscalização da constitucionalidade de actos normativos. 4.5.5. Coadjuvação do Tribunal na realização do Direito - "Amicus Curiae". 4.5.6. Representação (patrocínio) dos incapazes, dos incertos, dos ausentes em parte incerta e dos trabalhadores. 5. Conclusão. Bibliografia.