Monografia
| 1813 | FPb 24 |
VISEU, Isabel, e outro
Manual sobre o regime de protecção nos acidentes em serviço e doenças profissionais / Isabel Viseu, Ana Cristina Lameira.- Lisboa : Direcção-Geral da Administração Pública, 2002.- 126p. ; 24 cm
ISBN 972-9120-58-7 (Brochado) : Oferta
FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, DOENÇAS PROFISSIONAIS / Portugal, ACIDENTES EM SERVIÇO / Portugal
CAPÍTULO 1 - Acidentes em serviço e doenças profissionais na função pública. CAPÍTULO 2 - legislação aplicável. CAPÍTULO 3 - Prestações que concretizam a protecção em caso de acidente em serviço e de doença profissional. CAPÍTULO 4 - Condições de atribuição das prestações - acidente em serviço. CAPÍTULO 5 - Condições de atribuição das prestações - doenaç profissional. CAPÍTULO 6 - Regime das faltas e verificação da incapaciddae temporária, em caso de acidente em serviço ou doença profissional. CAPÍTULO 7 - Confirmação das incapaciddaes / juntas médicas. CAPÍTULO 8 - recidiva, agravamento e recaída. CAPÍTULO 9 - Outras responsabilidades. CAPÍTULO 10 - Participações e procedimentos, em caso de acidente em serviço ou de doença profissional. CAPÍTULO 11 - Situações abrangidas pelo regime anterior.