DAm 229/I
Analítico de Monografia
OLIVEIRA, Rodrigo Esteves de
Os princípios gerais da contratação pública / Rodrigo Esteves de Oliveira
In: Estudos de contratação pública / [organizado pelo] Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE). - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 1.v., p.51-113.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBICA / Portugal, PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO / Portugal
1. Importância, função e elenco dos princípios da contratação pública. 2. Os princípios comunitários da contratação pública. 3. A lógica dos princípios jurídicos (e das regras). 4. O princípio da concorrência. 4.1. O princípio da comparabilidade das propostas. 4.1.1. As medidas destinadas a assegurar a comparabilidade das propostas. 4.2. O princípio da intangibilidade das propostas. 4.2.1. Alguns desvios. 4.3. O princípio da estabilidade das regras do procedimento (ou da estabilidade objectiva). 4.4. O princípio da estabilidade dos concorrentes e dos candidatos (ou da estabilidade subjectiva). 5. O princípio da igualdade. 6. O princípio da imparcialidade. 7. O princípio da transparência. 8. O princípio da publicidade. 9. O princípio da proporcionalidade. 10. O princípio da tipicidade dos procedimentos e da adequação formal da tramitação. 10.1. A admissibilidade da irrelevância dos vícios procedimentais. 11. O princípio do "favor" do procedimento, dos concorrentes e das propostas.