Monografia
| 0074 | CD CPe 1 |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Codigo da contribuição predial e do imposto sobre a industria agricola, 1963
Código da contribuição predial e do imposto sobre a indústria agrícola : completamente actualizado / António José de Abreu.- [Lisboa] : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, imp. 1983.- 637p. ; 23 cm. - (Fiscalidade)
(Brochado) : Compra
CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO PREDIAL, IMPOSTO SOBRE A INDÚSTRIA AGRÍCOLA, LIQUIDAÇÃO FISCAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Decreto-Lei nº 45104- Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola. Parte I: CONTRIBUIÇÃO PREDIAL. Cap. I- Incidência. Cap. II- Isenções. Cap. III- Determinação da matéria colectável. Cap. IV- Taxas. Cap. V- Liquidação. Cap. VI- Cobrança. Cap. VII- Fiscalização. Cap. VIII- Reclamações e recursos. Cap. IX- Penalidades. Parte II: IMPOSTO SOBRE A INDÚSTRIA AGRÍCOLA. Cap. I- Incidência. Cap. II- Isenções. Cap. III- Determinação da matéria colectável. Cap. IV- Taxas. Cap. V- Liquidação. Cap. VI- Cobrança. Cap. VII- Fiscalização. Cap. VIII- Reclamações e recursos. Cap. IX- Penalidades. Cap. X- Disposições diversas. Legislação complementar.